Entre os 11 ministros do STF, um é eleito pelos demais para ser Presidente do Supremo. Esse mandato tem duração de dois anos, sem possibilidade de reeleição imediata. Na mesma votação é eleito também um vice-presidente (aquele que for o segundo ministro mais votado para presidente).
Atualmente o Presidente do Supremo Tribunal Federal é o ministro Dias Toffoli e o vice presidente é Luiz Fux, ambos empossados em setembro de 2018.
O Presidente do STF tem a função de representar o Órgão perante os demais poderes e de presidir as sessões plenárias, ou seja, os julgamentos nos quais todos os ministros participam.
Para ter uma noção da importância do cargo, o Presidente do STF é o quarto na linha de sucessão presidencial!
Sugestão: para saber mais, confira nosso post sobre Presidente do STF!
O Plenário
Este Órgão é composto pela reunião dos 11 ministros. De forma semelhante ao Plenário da Câmara dos Deputados ou o Plenário do Senado, aqui também o plenário consiste na reunião de todos os membros.
Cabe ao Plenário julgar as questões de maior importância. Quando está em debate uma ação do Presidente da República, do vice presidente, do presidente da Câmara ou do Senado, cabe ao Plenário julgar. Também chegam ao Plenário, para votação dos 11 ministros, casos em que haja divergência entre as turmas.
As Turmas
Os ministros do STF são divididos em duas turmas, cada uma com 5 ministros (o Presidente não participa de nenhuma turma). Cada turma também possui um presidente próprio, que preside as sessões daquela turma. O cargo de presidente de uma turma tem mandato de 1 ano (para esse cargo não é realizada votação, assume o cargo o ministro mais antigo daquela turma).
Mas, afinal, para quê servem as turmas? Elas existem porque entende-se que não há necessidade de 11 ministros para analisar determinados casos. Dessa forma, as turmas são responsáveis por casos “menos graves”, que não envolvem autoridades do Executivo. Em geral, as turmas analisam casos de pessoas comuns que esgotam todos as instâncias do Judiciário (como casos de habeas corpus, petições ou reclamações).
Relatores
Relatores do STF são pessoas responsáveis por um determinado caso ou tema discutido pelo Tribunal. O relator é a pessoa destinada a acompanhar mais detalhadamente um caso, com a ajuda de juízes auxiliares. A Lava Jato, por exemplo, possui um relator no STF, o ministro Edson Fachin.
Como o nome do cargo indica, o relator é responsável pela elaboração de um relatório sobre o caso. Neste relatório ele dá seu parecer sobre o assunto, ou seja, aponta a decisão que acha que deve ser tomada pelo Tribunal. O relatório também contém a fundamentação legal que justifica esse parecer.
Sugestão: temos um post inteiro sobre O que faz um relator do STF!
NA PRÁTICA, O QUE FAZ O STF?
Como dissemos no início deste post, o Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal. Ou seja, cabe ao STF fiscalizar as ações dos poderes Executivo e Legislativo, garantindo que estes atuem dentro da constitucionalidade.
Mas como essa função se concretiza na prática? Vejamos abaixo algumas possibilidades de atuação do STF:
Julga casos que esgotaram as instâncias inferiores. O Supremo Tribunal Federal é a quarta e última instância jurídica no Brasil. Como cidadão, você pode recorrer a alguns graus de jurisdição do Poder Judiciário brasileiro, caso saia perdedor em uma ação judicial. São quatro graus, basicamente: a primeira é dos juízes de Direito; a segunda é formada pelos Tribunais de Justiça; a terceira são os tribunais superiores; e por fim, temos o Supremo Tribunal Federal. A decisão do STF é definitiva, não é possível recorrer dela.
Julga ações do Presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal pode derrubar leis aprovadas pelo Congresso que forem julgadas inconstitucionais. O Supremo também tem poder para determinar o impeachment de um Presidente da República, caso julgue que houve ação violadora da Constituição Federal.
O STF é um dos órgãos que podem iniciar o processo legislativo no nosso país. Mas é importante mencionar que os ministros não têm liberdade de propor o que vier à cabeça: o STF tem a competência de propor apenas alguns tipos de projetos de lei: projeto sobre criação ou extinção de cargos; fixação da remuneração dos seus membros; alteração da organização e da divisão do Judiciário; e projeto de lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura.
OS MINISTROS DO STF ATUALMENTE
Dias Toffoli (Presidente) – nomeado por Lula.
Luiz Fux (Vice Presidente) – nomeado por DIlma.
Celso de Mello (Decano, ou seja, membro mais antigo) – nomeado por Sarney.
Marco Aurélio Mello – nomeado por Collor.
Gilmar Mendes – nomeado por FHC.
Ricardo Lewandowski – nomeado por Lula.
Cármen Lúcia – nomeada por Lula.
Rosa Weber – nomeada por Lula.
Roberto Barroso – nomeado por Dilma.
Edson Fachin – nomeado por Dilma.
Alexandre de Moraes – nomeado por Temer.
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